Lei Ordinária 404/1984
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1984
Data da Publicação: 20/03/1984
EMENTA
- CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE ALTO CANOAS (Menino Deus)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 404, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE ALTO CANOAS.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO, Prefeito Municipal de Luís Alves, Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na localidade de Alto Canoas, neste Município o Pré Escolar, com a denominação de: “MENINO DEUS”.
Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 20 da Março da 1984.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
Prefeito Municipal
Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.
SORAIA AMÁLIA WUST
Secretária
