Lei Ordinária 527/1988
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1988
Data da Publicação: 05/04/1988
EMENTA
- Denomina ponte localizada em Baixo Máximo (Paulo Schmitt)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 527, DE 05 DE ABRIL DE 1988
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA EM BAIXO MÁXIMO.
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Ponte sobre o Rio Luís Alves, situada na Localidade de Baixo Máximo, distante aproximadamente 450 metros da Acearia Frederico Missner S/A, receberá o nome de: PONTE PAULO SCHMITT.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar colocar placa indicativa da referida Ponte para a devida identificação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 05 de Abril de 1988.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
ROSELI SCHMITZ
Secretária.