Lei Ordinária 934/2000
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 09/06/2000
EMENTA
- Autoriza convênio de cooperação técnica com a CIDASC
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 934/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA) CIDASC.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.
Art. 2º A duração do Convênio será a partir do dia 02 de maio de 2000 à 31 de dezembro de 2000.
Art. 3º Por conta do presente convênio a CIDASC, colocará a disposição do Município um veículo marca Volkswagen, modelo Gol CL, ano 1988, chassis OBW307JT039583, placas LZH- 1632, cor branca, combustível álcool, em perfeito estado de conservação.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente convênio, correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 09 de Junho de 2000.
VALDIR SCHAPPO
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
