Lei Ordinária 1414/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 16/12/2010
EMENTA
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1414/2010
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
Faz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído em Luís Alves o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem a ser comemorado no dia 12 de maio.
Parágrafo Único: Neste dia caberá à Secretaria Municipal de Saúde promover uma programação destinada aos profissionais da enfermagem, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem objetivando orientações, capacitações profissionais e de cunho motivacional, além de homenagem pela passagem do dia da Enfermagem.
Art. 2º – No caso do dia 12 de maio ser em fim de semana a comemoração deverá ser antecipada para sexta-feira.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, em 16 de dezembro de 2010.
Viland Bork
Prefeito Municipal
