Lei Ordinária 176/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó Diemon, na localidade Braço Miguel.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N.º 1.876/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó Diemon, na localidade Braço Miguel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Arnoldo Jacó Diemon” a via pública situada na localidade Braço Miguel, com início na Rua Vereador João Crisóstomo Kraisch, latitude 26º41’22.79”S e longitude 48º54’38.75”O e fim em 660m (seiscentos e sessenta metros), latitude 26º41’17.99”S e longitude 48º54’59.51”O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 10 de agosto de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
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Procuradora-Geral do Município