Portaria Executiva 268/2020

EMENTA

• Altera regime de trabalho de servidores públicos municipais, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020. (I – ALESSANDRA GANZ;II – ALESSANDRA WINTER;
  III – ANA FLAVIA GONCALVES OLIVEIRA;IV – ANA PAULA BUBLITZ HACK;V- ANDRESSA MEURER SLOMECKI;VI – ANDRESSA SCHMITZ;VII – ANGELICA APARECIDA CORREA DA COSTA;VIII – ANISSANDRO FERREIRA DIAS;IX – CAMILA DAIANE CORREIA;X – CAROLINA SABINO PANNEITZ;XI – CASSIA ELI DE MELO MATEUS;XII – CHARLES BYLAARDT;XIII – DANIELA DA SILVA RECH;XIV – DANIELA GAYO;XV – DANIELA ZIMMERMANN;XVI – DANIELLE PEIXOTO CUSTODIO;XVII – DARLINE IASMIM MELLIES;XVIII – DEBORA ZUBKO;XIX – EDECLEIA RECH ZIMMERMANN;XX – EDELITA JUNKES;XXI – ELAINE MOTTA MARANGONI;XXII – ELAINE TAYANE STEIN PASQUALI;XXIII – ELIANE APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA;
  XXIV – ELIANE DE SOUZA ALVES;XXV – ELIANE MARTENDAL SCHILL;XXVI – ELISABET RODRIGUES;XXVII – ELISANE ANGIOLETT ALTINI;XXVIII – ELZA FRANCIELI PASQUALI SCHULLER;XXIX – ERICA APARECIDA SOUZA DA SILVA;XXX – FERNANDA REGINA RINCUS LENOIR;XXXI – FRANCIELE FONTANIVE;XXXII – GÉSSICA MANNES;XXXIII – GISLAINE VANESSA DA LUZ SIGNORELLI;XXXIV – GRASIELA TORQUATRO WILBERT;XXXV – HELDEMI CESAR CORREIA DE SALES;XXXVI – HENRIQUE WEIDUSCHATH;XXXVII – IRIO LUCIANI;XXXVIII – JANAINA PETRY;XXXIX – JANICE LAUERMANN;XL – JAQUELINE ESPERANDIO ZIMMERMANN;XLI – JESSICA WERNER;XLII – JULIANA LILI BEENKE PICCOLI;XLIII – JULIANA MORAES DIAS;XLIV – JULIANE APARECIDA DE PAULA;XLV – JULIO CESAR DOS ANJOS CORREA;XLVI – KAMILA MICHELUZZI;XLVII – LEILA TATIANA RECH;XLVIII – LETICIA MAGALI ERBS;XLIX – LIZIANE MADER RECH;L – LUCIMARA FERREIRA DA SILVA;LI – LUISA SCHMITZ MUELLER;LII – MARCOS GOEDERT NETO;
  LIII – MARIA GORETE BALBINO PEREIRA;LIV – MARIA LÚCIA WINTER;LV – MARIO SERGIO GONÇALVES JÚNIOR;LVI – MARTA ALVES TRINDADE;LVII – MICHELE DAIANA DOS SANTOS;LVIII – MICHELLE CINTRA CEZAR;LVIX – NEIDANE SCHAPPO RECH;LX – PATRICIA SCHNEIDER;LXI – ROSANE BACHMANN LOPES;LXII – ROSELI DE FREITAS TARSITANO DA SILVA;LXIII – SARAH TAYNA BACHMANN;LXIV – TATIANA BUBNIAK GESSER).

Integra da Norma

PORTARIA N.º 268/2020

Altera regime de trabalho de servidores públicos municipais, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19;

CONSIDERANDO a edição da Medida Provisória n.º 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública em todo o território catarinense para fins de enfrentamento à epidemia do coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 62, de 12 de abril de 2020, que alterou os Decretos Municipais n.º 45/2020 e n.º 48/2020, que dispõem sobre medidas de combate e proteção ao contágio do coronavírus – COVID-19, inclusive suspendendo as atividades escolares;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 74/2020, que dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho especial a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério Público Municipal e da Educação em decorrência da situação emergencial para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus – COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, nos termos da alínea “b” do inciso I do artigo 19 do Decreto Municipal n.º 74/2020, o regime de trabalho dos servidores públicos municipais abaixo elencados, professores contratados em regime de caráter temporário junto à Secretaria Municipal de Educação, para desempenharem suas atividades na modalidade remota, com cumprimento de jornada de trabalho por meio de atividades não presenciais, conforme segue:

I – ALESSANDRA GANZ;

II – ALESSANDRA WINTER;

III – ANA FLAVIA GONCALVES OLIVEIRA;

IV – ANA PAULA BUBLITZ HACK;

V- ANDRESSA MEURER SLOMECKI;

VI – ANDRESSA SCHMITZ;

VII – ANGELICA APARECIDA CORREA DA COSTA;

VIII – ANISSANDRO FERREIRA DIAS;

IX – CAMILA DAIANE CORREIA;

X – CAROLINA SABINO PANNEITZ;

XI – CASSIA ELI DE MELO MATEUS;

XII – CHARLES BYLAARDT;

XIII – DANIELA DA SILVA RECH;

XIV – DANIELA GAYO;

XV – DANIELA ZIMMERMANN;

XVI – DANIELLE PEIXOTO CUSTODIO;

XVII – DARLINE IASMIM MELLIES;

XVIII – DEBORA ZUBKO;

XIX – EDECLEIA RECH ZIMMERMANN;

XX – EDELITA JUNKES;

XXI – ELAINE MOTTA MARANGONI;

XXII – ELAINE TAYANE STEIN PASQUALI;

XXIII – ELIANE APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA;

XXIV – ELIANE DE SOUZA ALVES;

XXV – ELIANE MARTENDAL SCHILL;

XXVI – ELISABET RODRIGUES;

XXVII – ELISANE ANGIOLETT ALTINI;

XXVIII – ELZA FRANCIELI PASQUALI SCHULLER;

XXIX – ERICA APARECIDA SOUZA DA SILVA;

XXX – FERNANDA REGINA RINCUS LENOIR;

XXXI – FRANCIELE FONTANIVE;

XXXII – GÉSSICA MANNES;

XXXIII – GISLAINE VANESSA DA LUZ SIGNORELLI;

XXXIV – GRASIELA TORQUATRO WILBERT;

XXXV – HELDEMI CESAR CORREIA DE SALES;

XXXVI – HENRIQUE WEIDUSCHATH;

XXXVII – IRIO LUCIANI;

XXXVIII – JANAINA PETRY;

XXXIX – JANICE LAUERMANN;

XL – JAQUELINE ESPERANDIO ZIMMERMANN;

XLI – JESSICA WERNER;

XLII – JULIANA LILI BEENKE PICCOLI;

XLIII – JULIANA MORAES DIAS;

XLIV – JULIANE APARECIDA DE PAULA;

XLV – JULIO CESAR DOS ANJOS CORREA;

XLVI – KAMILA MICHELUZZI;

XLVII – LEILA TATIANA RECH;

XLVIII – LETICIA MAGALI ERBS;

XLIX – LIZIANE MADER RECH;

L – LUCIMARA FERREIRA DA SILVA;

LI – LUISA SCHMITZ MUELLER;

LII – MARCOS GOEDERT NETO;

LIII – MARIA GORETE BALBINO PEREIRA;

LIV – MARIA LÚCIA WINTER;

LV – MARIO SERGIO GONÇALVES JÚNIOR;

LVI – MARTA ALVES TRINDADE;

LVII – MICHELE DAIANA DOS SANTOS;

LVIII – MICHELLE CINTRA CEZAR;

LVIX – NEIDANE SCHAPPO RECH;

LX – PATRICIA SCHNEIDER;

LXI – ROSANE BACHMANN LOPES;

LXII – ROSELI DE FREITAS TARSITANO DA SILVA;

LXIII – SARAH TAYNA BACHMANN;

LXIV – TATIANA BUBNIAK GESSER.

Art. 2º Os professores submetidos ao regime de trabalho remoto deverão desempenhar suas atividades de acordo com o Plano de Trabalho Individual fixado pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 6º e seguintes do Decreto Municipal n.º 74/2020.

Art. 3º O regime de trabalho remoto perdurará enquanto estiver mantida a suspensão das atividades presenciais junto as Unidades de Educação Infantil, estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 48/2020, podendo ser alterado a qualquer tempo a critério e necessidade da Administração Pública Municipal ou, ainda, em razão dos dispostos nos incisos I, II e IV do artigo 19 do Decreto Municipal n.º 74/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 12 de maio de 2020.

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar da Silva

Secretário Municipal de Administração